COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 3029/2020 1.1. Anexo(s) 4617/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.3. Responsável(eis): CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149 FERRARI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 11724947000161 GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 09410984000153 LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. - CNPJ: 26921551000181 ROBERTTA REGES DOS SANTOS - CPF: 99503476100 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: VANESKA GOMES (OAB/TO Nº 3932A)
8. DESPACHO Nº 474/2021-COPRO
8.1. Conforme solicitado via RESOLUÇÃO Nº 122/2021-PLENO, procedi com a inversão da anexação, deixando os autos nº 3029/2020 como processo principal e os autos nº 4617/2020 como processo anexo.
8.2. Após, encaminhem-se os autos à Terceira Diretoria de Controle Externo para providências necessárias.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de março de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: VITORIA RESIO DE CARVALHO, ASSESSOR I, em 25/03/2021 às 15:17:06, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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